Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por...

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo. O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a uma finalidade pública. Será s...

A respeito da Administração Pública, julgue o item. A teoria objetiva vê no órgão apenas um conjunto de atribuições, inconfundível com o agente.

A ação por ato de improbidade administrativa é

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Ao revogar...

Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.A Administração Pública, em seu sentido objetivo, con...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.No processo administrativo, será observado o crit...

A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. O mero...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...