A tripulação de determinado navio africano de prop...

Q: A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a presença de um passageiro clandestino que, jogado

A) Aplica-se a essa situação a lei penal do país onde se localizava o último porto em que a embarcação havia atracado antes de ingressar em águas marinhas brasileiras. | B) Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira para a punição dos responsáveis pelo delito, ainda que todos sejam de nacionalidade estrangeira. | C) A lei penal brasileira só será aplicada ao caso se os responsáveis pelo delito não forem julgados em seus países de origem. | D) Deve ser aplicada ao caso exclusivamente a lei penal do país de origem do navio, já que não se trata de embarcação que estava a serviço de país estrangeiro. | E) Segundo previsão expressa do Código Penal, a lei brasileira será aplicada ao caso narrado apenas se a vítima for de nacionalidade brasileira.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a presença de um passageiro clandestino que, jogado ao mar antes de a embarcação atracar no porto de Maceió, morreu afogado.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal.

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