Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201032557No tocante ao regime jurídico dos serviços notariais e de registro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é...1457941201032557Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de RegistroNo tocante ao regime jurídico dos serviços notariais e de registro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Afere o princípio da isonomia o concurso público para titular dos serviços notariais e de registros que confere pontuação ao tempo de prática da advocacia ou ao exercício da magistratura. Bas atividades notariais e de registro se inscrevem no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público. Cas custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais, por não possuírem natureza tributária, não se submetem ao princípio da anterioridade. Dé inconstitucional a destinação do produto da arrecadação da taxa de fiscalização da atividade notarial e de registro a órgão público e ao próprio Poder Judiciário. Eao titular interino do serviço notarial e de registro não pode ser aplicado o regime remuneratório previsto para os delegados do serviço público extrajudicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200478573Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta quanto ao registro de nascimento.Questão 457941200696531Direito Notarial e RegistralOs Registros Civis das Pessoas Naturais são considerados ofícios da cidadania. Sobre tal faceta, é correto afirmar queQuestão 457941200921915Direito Notarial e RegistralNo que concerne ao expediente das serventias notariais e de registro, a jornada de trabalho para atendimento ao público obedecerá ao horário ininterru...Questão 457941200932472Direito Notarial e RegistralNo tocante ao protesto por falta de pagamento baseado em declarações substitutivas prestadas pelo portador da duplicata, assinale a alternativa corret...Questão 457941201072686Direito Notarial e RegistralFoi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no qual uma empresa transfere imó...Questão 457941201090824Direito Notarial e RegistralCom relação aos atos notariais, é correto afirmar:Questão 457941201367461Direito Notarial e RegistralDe acordo com o Decreto-Lei nº 167/1967, assinale a alternativa correta em relação à dispensa do protesto para fins de assegurar o direito de regresso...Questão 457941201676601Direito Notarial e RegistralÉ obrigatório o registro em títulos e documentos:Questão 457941201925484Direito Notarial e RegistralCom relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar queQuestão 457941201999384Direito Notarial e RegistralOs registros de casamento religioso para efeitos civis, natimorto, óbito, união estável e proclamas devem ser feitos, respectivamente, em que livros d...