Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201032630Nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireito à reclamação administratva, que não tver prazo fxado em disposição...1457941201032630Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaNos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireito à reclamação administratva, que não tver prazo fxado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em: Acinco anos Bum ano Cquatro anos Ddois anos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311621Direito AdministrativoAs instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:Questão 457941200413303Direito AdministrativoO conteúdo do ato administrativo no qual é expressada a vontade emanada da Administração Pública, assim como as razões que justificam de fato e de dir...Questão 457941200533700Direito AdministrativoAs “resoluções" são atos administrativos:Questão 457941200642219Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...Questão 457941201089281Direito AdministrativoAtestados e certidões são exemplos de atos:Questão 457941201128231Direito AdministrativoO Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde do cargo de Secretária Municipal de Educação, sob a alegação de contenção e redução de despesas, um...Questão 457941201129178Direito AdministrativoAs “portarias" são atos administrativos:Questão 457941201131376Direito AdministrativoA entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pe...Questão 457941201271829Direito AdministrativoAvalie se, de acordo com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis...Questão 457941201575041Direito AdministrativoSão exemplos de pessoas jurídicas que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada e integram a administração indireta as: