À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A edição de atos de caráter normativo é uma c...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle da administração direta sobre a administração indireta é do tipo externo.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Se o...

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos réus somente pode...

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas que realizam a prestação de serviços de forma direta pelos próprios ...

A Enciclopédia Jurídica Eletrônica Leib Soiberman diz que contrato é o "documento destinado desde o início a servir de prova de um ato". A Lei Federal...

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.Quando se revelar inoportuno, a revogação do ato admi...

À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou ...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal aplica-se apenas aos ...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Meros indícios já têm o condão de autoriza...