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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...
Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública. É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consum...
No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restit...
A dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere a
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a pena...
Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro ...
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.A cobrança dos impostos deve, sempre que poss...
Com relação às limitações do poder de tributar, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, sujeito ativo e domicílio tr...
Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.A i...