Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os deveres que subordinam o agir do administrado perante a Administração estão arrolados taxativamente n...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de ser...

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou posterior.

A respeito do processo administrativo, julgue o item.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infr...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supr...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a...

Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-l...