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Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.
Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.
No que se refere a impugnação de registro de candidatura, competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Comp...
Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa...
No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal F...
A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.O registro concedido será extensivo a outras pesquisas se...
Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.
Com relação a esse tema, assinale a opção correta.