Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201032875A nova Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.320/2021, modificou o prazo prescricional para a apuração de atos de...1457941201032875Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaA nova Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.320/2021, modificou o prazo prescricional para a apuração de atos de improbidade administrativa. O novo prazo prescricional é de:A03 (três) anos.B08 (oito) anos.C07 (sete) anos.D05 (cinco) anos.E04 (quatro) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044386Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos regidos pela novel Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas enumeradas abaixo ...Questão 457941200203257Direito AdministrativoSegundo o Direito Administrativo Pátrio, há várias formas de controle administrativo sobre os atos administrativos em geral. Assinale abaixo a alterna...Questão 457941200271729Direito AdministrativoOs incisos LX, XIV, XXXIII e LXXII, do artigo 5º da Constituição da República, assegura o direito à informação, não só para assuntos de interesse part...Questão 457941200755125Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação p...Questão 457941200761359Direito AdministrativoFábio, após ter cumprido com todas as etapas exigidas pela lei para a obtenção da sua licença para pilotar embarcação, junto à capitania dos portos de...Questão 457941200944089Direito AdministrativoLeia o texto a seguir: “O interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públi...Questão 457941201024907Direito AdministrativoCom relação ao cargo em comissão e função de confiança, analise as seguintes questões:1.Ambos são criados por lei.2.Ambos se destinam apenas às atribu...Questão 457941201036084Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estabelece normas gerais para licitações e contratos no âmbito da administração pública. Nesse c...Questão 457941201752281Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Em seu artigo 10, traz uma lista d...Questão 457941201928270Direito AdministrativoAtualmente, são vários os motivos que podem levar à demissão do servidor público, desde que estejam previstos na lei e, ainda, ocorra o processo admin...