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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Métodos Alternativos de Investigação Criminal, Registro de Ocorrência Simplificado - TCO.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.