Nos termos da Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto

incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade

não incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários.

incide sobre operações com ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

não incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Nos termos da Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto

A) incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade | B) não incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. | C) incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários. | D) incide sobre operações com ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. | E) não incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Nos termos da Lei Complementar no 87/1996, que tra...

Questão 457941200030500Direito Tributário

Suponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à ...

#Parcelamento Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal

Questão 457941200204531Direito Tributário

É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)

#Compensação Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Acordo Fiscal#Parcelamento Fiscal#Liquidação#Perdão Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941200589378Direito Tributário

A celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a

#Tributação Estadual#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Questão 457941200978924Direito Tributário

As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito pr...

#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Lançamento de Ofício

Questão 457941201093937Direito Tributário

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a contrapartida do aumento de valor de bens do at...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201305198Direito Tributário

No contexto das fontes do direito tributário, a fonte primária, que é utilizada para resolver assuntos de competência exclusiva, sem a sanção presiden...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Nos termos da Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras ger...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras ger...

Questões relacionadas para praticar