Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgu...

Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.Considere...

As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, ...

Após a homologação da licitação de uma obra pública de grande vulto e alta complexidade, regida pela Lei n.º 8.666/1993, a adjudicatária foi convocada...

De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei espe...

Nos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.

Acerca do princípio da segurança jurídica, assinale a opção correta.

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item. A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, por isso será vál...

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na dat...

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração p...