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Ao tratar do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, a Lei n° 9.717/98 estabelece:
Assinale a alternativa correta.
Com relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.
Dois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):
Considere a seguinte situação hipotética e indique a alternativa que está de acordo com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Joana,...
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além d...