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O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o cré...

📅 2024🏢 FCC🎯 TRF - 3ª REGIÃO📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais#Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Fiscal, Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal, Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais, Extinção do Crédito Fiscal, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201033190
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, dispondo:


I. O depósito do montante integral do crédito tributário é uma hipótese de suspensão do crédito tributário.


II. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, de modo que uma pessoa jurídica que realize a venda de uma mercadoria, com isenção do imposto, está dispensada da emissão de documento fiscal.


III. O pagamento do tributo devido pelo contribuinte é uma das formas de extinção do crédito tributário.


IV. O parcelamento do crédito tributário é concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.




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