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A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor...
Considere as afirmações abaixo sobre direito do consumidor.I - Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos de seguro de saúde...
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de ...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.I - Tendo em vista o reconhecimento...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e o entendimento jurisprudencial do ...
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.