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Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:
A supremacia do interesse público sobre o privado, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade se sobrepõ...
Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação insti...
As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garantir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administ...
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2020, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a atuação da ANA obedece...
Assinale a alternativa incorreta segundo o que dispõe a Lei 13.848/2019 sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das ag...
A Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 79, de 14 de junho de 2021, aprovou a Norma de Referência nº 1 para a regulação ...
Sobre as cláusulas necessárias nos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas a seguir consoante a Lei 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agê...
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que contempla hipótese de inexigib...