A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à
promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados
em território nacional e nas embarcações que por eles transitem.
Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de
Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações
devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante.
II. o Manifesto de Carga.
III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de
embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em