///
Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?
Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 14.133/2021.
A empresa estatal municipal XPTO S/A, que desempenha em regime de concorrência com a iniciativa privada a atividade econômica de envasamento e distrib...
A empresa ABC, tendo sido contratada pela Administração Pública para a realização de uma obra pública, resolve, durante a execução do contrato, subcon...
Assinale a alternativa que corretamente descreve caracte rística(s) fundamental(is) do serviço público.
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.
Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021), assinale a altern...
Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.
Considere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é cor...