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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IBFC no concurso para POLÍCIA CIENTÍFICA-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Imputabilidade Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.
II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.
III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.
Assinale a alternativa correta.