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Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características...

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457941201033551
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Assinale a alternativa correta.

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