Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201033606Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar...1457941201033606Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de PeruíbeCom relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar queAo servidor readaptado será obrigatoriamente submetido a nova avaliação médica, a cada período de 3 (três) meses, pela Junta Médica Oficial. Ba readaptação será efetivada, sempre que possível, em cargo de atribuição compatível com a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimento.Co servidor readaptado poderá fazer cessar sua readaptação a qualquer momento, desde que apresente um termo de próprio punho e assinado solicitando a sua cessação.Do servidor readaptado será investido em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido e, na hipótese de inexistência de cargo vago, será exonerado.Ea readaptação poderá acarretar redução ou aumento do vencimento e das vantagens de caráter pessoal, não vinculadas ao novo cargo que será ocupado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101988Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao orçamento, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:Questão 457941200171476Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública municipal, recusou-se, injustificadamente, a prestar serviço extraordinário para o qual foi convocada por escrito. Após a dev...Questão 457941200315133Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 1.290/2016, que institui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, define uma estrutura de gestão da região composta porQuestão 457941200614072Legislação Municipal (São Paulo)O Banco de Áreas Verdes (BAV) do município de Campinas tem por objetivo consolidar as áreas verdes do Município, captando, qualificando e disponibiliz...Questão 457941200642744Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um engenheiro é nomeado para exercício de cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, na Secretaria de Infraestrutura, Ob...Questão 457941200746883Legislação Municipal (São Paulo)São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941200921684Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa a 06 (seis) sessões ordinárias consecuti...Questão 457941200921943Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n.º 16.050/14) estabelece que, para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equili...Questão 457941201425797Legislação Municipal (São Paulo)O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações p...Questão 457941201712461Legislação Municipal (São Paulo)O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonas