Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em ...

Q: Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo

A) a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco; | B) o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco; | C) a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco. | D) a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco; | E) a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

457941201033723

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

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