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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Apodi - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Proteção Social Básica, Políticas Públicas Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Norma Operacional básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96), instrumento que propõe dar continuidade a implementação do SUS em todo o território nacional, propõe a habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão. A partir dessa NOB, os municípios podem habilitar-se nas condições de