Segundo estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), sempre que houver a verificação,
numa situação qualquer, da existência de risco atual
ou iminente à integridade psicológica de mulher em
situação de violência doméstica e familiar, seu
agressor será imediatamente afastado do local de
convivência com a ofendida, o que se dará por meio
de uma medida protetiva de urgência. A partir dessa
possibilidade, tal como estabelecido na citada
legislação, analise as afirmativas abaixo.
I. O afastamento de que trata o caso acima, poderá ser
realizado somente pela autoridade jurisdicional que
tomar conhecimento do dito risco a integridade
psicológica de mulher em situação de violência
doméstica.
II. O delegado de polícia, quando o Município não for sede
de comarca, também poderá afastar, de imediato, o
agressor que colocar em risco a integridade de mulher
que com ele conviver familiarmente.
III. Nunca será possível ao policial militar afastar, do convívio
familiar de mulher em iminente e imediato risco a sua
integridade física, seu agressor, ainda que o Município
onde ocorrer tal fato, não for sede de comarca e não
houver delegado disponível no momento da denúncia.
IV. Nos casos de risco de não se tornar efetiva a medida
protetiva de urgência, nos termos disciplinados pela
citada Lei Maria da Penha, não será concedida liberdade
provisória ao preso.
Assinale a alternativa correta.