Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201034015De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado1457941201034015Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado Aresistir justificadamente a ordem judicial. Bcumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança. Cpraticar nova infração penal culposa. Ddeliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171878Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:Questão 457941200220783Direito Processual PenalQuanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200841254Direito Processual PenalNo tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir. I. No procedimento relativo à execução ...Questão 457941200847112Direito Processual Penal“O escrivão de polícia civil Tício, residente em Extrema-MG, praticou, em Camanducaia-MG, os crimes de homicídio simples tentado e de concussão, haven...Questão 457941200924491Direito Processual PenalSobre o tema Competência Penal da Justiça Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201030149Direito Processual PenalAnalise os itens a seguir à luz do instituto da colaboração premiada previsto na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). I. Considerando a rel...Questão 457941201470776Direito Processual PenalMaria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a s...Questão 457941201648248Direito Processual PenalO agente está em flagrante delito nas seguintes situações, EXCETO:Questão 457941201689800Direito Processual PenalA respeito das nulidades e da competência nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201812711Direito Processual PenalSegundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA: