Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201034044De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei _________...1457941201034044Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e EndividamentoDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.Adespesa orçamentária – orçamentária Bdívida pública – de diretrizes orçamentáriasCdespesa orçamentária – de diretrizes orçamentáriasDdívida privada – orçamentáriaEdívida pública – orçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098708Direito FinanceiroAcerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o __...Questão 457941200401694Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite para os gastos com pessoal para todos os entes públicos do país. No caso de Esteio, que é um Municí...Questão 457941200462802Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do ...Questão 457941200600502Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Reponsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:Questão 457941200848519Direito FinanceiroRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de créditos adicionais às suas características.Coluna 1 1. Crédito suplementar. 2. Crédito especi...Questão 457941200912499Direito FinanceiroEm relação aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quantos ano...Questão 457941201095759Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denom...Questão 457941201481879Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competen...Questão 457941201743243Direito FinanceiroAnalise as assertivas a seguir a respeito da previsão das receitas orçamentárias do Município, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fisca...Questão 457941201995545Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder...