Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201034113À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complemen...1457941201034113Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Complementar nº 4/2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de JucurutuÀ luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedidaAa critério da Administração. Bpelo prazo de até quatro anos.Ccom remuneração.Dao funcionário ocupante de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197469Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuad...Questão 457941200365149Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito ti...Questão 457941200880338Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Um funcionário do Município de Parnamirim, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de dois anos de exercício ininterruptos. Nes...Questão 457941201100270Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de va...Questão 457941201478591Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regi...Questão 457941201606720Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O poder de polícia municipal, para além de assegurar a ordem pública, visto se fazer presente em variadas áreas de atuação administrativa, também é en...Questão 457941201616901Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Munici...Questão 457941201628753Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de ma...Questão 457941201688227Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O tempo de serviço público à Câmara Municipal do Natal será computado até o último dia anterior à data da vigência da lei municipal 6.344/2012, para f...Questão 457941201989631Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para responder à questão, considere o excerto abaixo.Isso gerou uma massa preterida dos direitos, sem acesso à educação, à saúde e ao trabalho. O pron...