Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201034178Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde. Consoante os termos da Constituição Fed...1457941201034178Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosUma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde. Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é Apermitida, de forma complementar ao Estado. Bpermitida onde não houver assistência pública. Cvedada, pois a prestação à saúde é estatal. Dvedada nas áreas gerais da Medicina. Evedada, salvo autorização especial mediante concessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019370Direito SanitárioNa organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei no 8.080/1990, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas aoQuestão 457941200069503Direito SanitárioA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções àsQuestão 457941200412735Direito SanitárioO Brasil, na esteira das economias mais avançadas, fornece medicamentos à população. Esse fornecimento deve estar de acordo, em regra geral, com os te...Questão 457941200745792Direito SanitárioA Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá o...Questão 457941200997967Direito SanitárioDe acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes aQuestão 457941201015593Direito SanitárioDe acordo com a Resolução RDC n° 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, equiparam-se a resíduos comuns (Grupo D) os(as)Questão 457941201106481Direito SanitárioConforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar ...Questão 457941201410935Direito SanitárioNos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre o...Questão 457941201921453Direito SanitárioA Portaria n° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e s...Questão 457941202047729Direito SanitárioNa Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, os padrões microbiológicos para “nozes, amêndoas, amendoim e similares, cruas, inteiras ou descascad...