Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa cor...

Q: Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

A) É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial. | B) A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público. | C) Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais. | D) As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.

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Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

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Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

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Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

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