A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públ...

De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil, ju...

A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, ...

Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.

A respeito de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse ...

Após regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a e...

À luz da legislação que dispõe acerca da improbidade administrativa e de seus aspectos de natureza processual no âmbito da ação de improbidade adminis...

A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. As...

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo....

No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.230/2021.A suspensão dos direitos ...

No que diz respeito aos contratos de concessão de serviços públicos, em atenção à Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.