Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201034284O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário, somente poderá alcançar o patrimônio do ...1457941201034284Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesTexto associadoNo que se refere à improbidade administrativa, julgue o item.O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário, somente poderá alcançar o patrimônio do agente preexistente à prática do suposto ato ímprobo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270757Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item A competência para decidir recursos administrativos não pode ser objeto de delegação.Questão 457941200275224Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, o consórcio públicoQuestão 457941200309598Direito AdministrativoAs sanções aplicadas a pessoas jurídicas não estão adstritas ao princípio constitucional do non bis in idem.Questão 457941200566641Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recus...Questão 457941200785330Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do processo ...Questão 457941201099706Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A iniciativa do Ministério Público em ação de improbidade administrativa não afasta a possibilidade de a...Questão 457941201183044Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servido...Questão 457941201235294Direito AdministrativoConforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. Na delegação, um órgão administrativo ou seu titu...Questão 457941201503761Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.Questão 457941201549036Direito AdministrativoCom base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação dos ...