A execução orçamentária sofre controle no que tange a legalidade, a fidelidade funcional dos agentes da administração e ...

As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguinte...

O prazo é um dos requisitos de admissão de reabilitação do licitante ou do contratado que cometeu uma infração perante a própria autoridade que aplico...

As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior part...

De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de p...

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, independentemente da concordância de terceiros, é o deno...

O ato administrativo é dotado de atributos próprios que o caracterizam, entre os quais figura a imperatividade, derivada do poder extroverso do Estado...

Para a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre ou...

Nélio é professor e leciona a disciplina de Geografia em estabelecimentos administrados pelo estado BN. Para trazer as lições históricas para o dia a ...

Astrid é superintendente da área de licitações e contratos administrativos do órgão municipal LK, tendo distribuído as várias atividades existentes po...

Julius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle ...