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A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível d...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo: • Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade ...
Com base na Lei nº 11.079/2004, analise as seguintes assertivas: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administra...
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1993, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa, EXCETO:
Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de atos administrativos:• São cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou ...
Considere que a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul/RS, em dezembro de 2024, tenha precisado contratar alguns bens e/ou serviços. Levando em co...
Uma ambulância de um hospital público estadual, no deslocamento para o atendimento de uma emergência, trafegando em velocidade compatível para o local...
Trata-se do modo de exteriorização do ato. Portanto, é a maneira pela qual o ato é manifestado no mundo externo. O edital de uma licitação, por exempl...