Os produtos e serviços ofertados no mercado destinam-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, nos
aspectos de indispensabilidade, utilidade e comodidade,
sendo natural a expectativa de que funcionem conveniente e adequadamente ou se prestem à finalidade que
deles se espera. Acerca do tema responsabilidade pelo
fato do produto e do serviço, afirma-se que o legislador
optou pela adoção da responsabilização