Em certo município brasileiro, a Administração Pública está
realizando um processo licitatório para a contratação de
uma empresa especializada na construção de uma nova
escola municipal. Considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, que trata das novas regras para licitações e
contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou
a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar
e elementos do edital de licitação, e com possibilidade
de manifestação de todos os interessados.
II. A Administração não poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus
elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado.
III. O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos
entre o contratante e o contratado, hipótese em que o
cálculo do valor estimado da contratação poderá considerartaxa de risco compatível com o objeto da licitação e com
os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
IV. Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande
vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o
contratado.