Sobre as definições e limites das despesas com pessoal, previstos n...

Ao tratar da destinação de recursos públicos para o setor privado, preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, na concessão de crédito por ente da...

Imposição constitucional conhecida como “Regra de Ouro” veda aos entes da federação a realização de ____________ que excedam o montante ____________. ...

A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de t...

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, d...

Durante uma reunião de controle financeiro de um ente público, o gestor explicou que as operações de crédito na dívida pública são compromissos financ...

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) É vedado ao Chef...