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O CORE-RS, através de processo licitatório, adquiriu determinados bens necessários à prestação do seu serviço, não sendo...

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457941201035018
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O CORE-RS, através de processo licitatório, adquiriu determinados bens necessários à prestação do seu serviço, não sendo os bens veículos automotores. A licitação foi homologada, os bens recebidos, não houve qualquer contestação sobre o resultado. Os bens adquiridos, por sua natureza, possuem garantia do fornecedor por três anos contra defeitos de fabricação. Sabe-se que o fornecedor é brasileiro e tem exclusividade para a comercialização das peças deste bem dentro do território nacional e, para a manutenção da garantia de três anos, exige que toda a manutenção e peças a serem eventualmente substituídas sejam feitas diretamente pelo fornecedor original dos bens. Após dois anos de uso, o bem foi danificado durante o uso normal por um acidente sem intenção, envolvendo o servidor que o utilizava. Exigindo a substituição de uma peça do equipamento, além do serviço de reparo, no que tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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