Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201035174A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alterna...1457941201035174Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioA Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.ACompete aos Territórios suplementar a legislação federal sobre direito tributárioBNão cabe ao Município legislar em matéria tributária sobre assuntos de interesse localCCompete a União privativamente legislar sobre direito tributárioDA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos EstadosECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200583178Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal, constitucionalmente, instituir imposto sobre:Questão 457941200604741Direito TributárioA administração pública institui e cobra impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado, o direito de exigir o pagamento de tributos. Em contrapartida, ...Questão 457941200771924Direito TributárioSobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200909048Direito TributárioComplete a lacuna com a alternativa correspondente. O ___________ incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transpor...Questão 457941200922385Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobra...Questão 457941200981986Direito TributárioA Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas ab...Questão 457941201157804Direito TributárioO parágrafo primeiro do art. 32 do CTN traz requisitos que servem para a definição de uma área como sendo urbana e, portanto, não rural. Isso se dá me...Questão 457941201197425Direito TributárioO art. 77 do Código Tributário Nacional define – em linhas gerais – que as taxas tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...Questão 457941201381890Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201765321Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...