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Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
Para a configuração da conduta do criador das imagens em relação ao tipo penal descrito como produzir imagem pornográfica envolvendo adolescente, exig...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre
Com base no ECA, julgue o item a seguir. O prazo máximo para a conclusão dos processos de destituição do poder familiar e de adoção é de 120 dias, sen...
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, cu...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.O ECA assegura o atendimento integral à saúde da criança e do adoles...
Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade p...
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item.A ausência de indicação de limites de idade em anún...
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.Em matéria de infân...
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A participação na vida política e a prática de esportes são considerad...