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A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supr...
Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi ...
A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.
Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil. Nessa situação hipotética, de aco...
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.No que se refere à descentralização político-administrativa da...
Ao não comunicar o caso à autoridade judiciária, o médico de Flávia cometeu infração administrativa, passível de pena de multa.
Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe soci...
A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do S...
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança...