O Tribunal de Justiça do Estado Delta, após sugestão de seu
comitê de integridade, criou um departamento específico para
tratar de suas licitações e contratos.
Nesse sentido, o novo departamento está atento para o fato de
que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de
compras deverá considerar a expectativa de consumo: