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Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como
Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Cart...
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direit...
Sobre o regime de previdência social dos servidores públicos, é correto afirmar:
Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos ...
São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado
O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do...
Na SPPREV - São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anual