Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201035646Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime ...1457941201035646Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento PúblicoFalsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é: AFalsidade ideológica.BCrime assimilado ao de moeda falsa.CFalsificação de documento público. DFalsificação de selo ou sinal público.EFalsificação de papéis públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070834Direito PenalDe acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, ent...Questão 457941200192940Direito PenalPelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autori...Questão 457941200535646Direito PenalIncitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:Questão 457941200923239Direito Penal“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A con...Questão 457941201115531Direito Penal“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, nã...Questão 457941201127325Direito PenalOcorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:Questão 457941201299968Direito PenalDe acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercíci...Questão 457941201785836Direito PenalExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constit...Questão 457941201914563Direito Penal“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...Questão 457941202053820Direito PenalReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto: