Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201035678Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento...1457941201035678Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do Superendividamento | Direito Contratual do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.AO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços ou produtos duráveis. BA responsabilidade civil dos profissionais liberais independe de culpa. CA pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em três anos. DSomente podem ser considerados consumidores as pessoas físicas ou naturais.ESuperendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052341Direito do ConsumidorA prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.Questão 457941200115427Direito do ConsumidorAssinale a opção correta no que se refere à defesa em juízo do consumidor.Questão 457941200530776Direito do ConsumidorNo que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...Questão 457941200700856Direito do ConsumidorAcerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores ...Questão 457941200973384Direito do ConsumidorA respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar queQuestão 457941201270406Direito do ConsumidorFernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de v...Questão 457941201454693Direito do ConsumidorApós embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou...Questão 457941201574202Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito da prescrição e da decadência no regime do CDC, à luz da doutrina e da jurisprudência atual.Questão 457941201830229Direito do ConsumidorConsiderando as disposições do CDC, assinale a opção correta.Questão 457941202068992Direito do ConsumidorJulgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...