Na hipótese de violência doméstica e familiar cont...

Q: Na hipótese de violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente:

A) é vedada a aplicação de penas de cestas básicas, podendo ser aplicada, a depender das circunstâncias, pena de prestação pecuniária. | B) é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. | C) é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, desde que não tenha havido lesão de natureza grave. | D) é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, mas permite-se a substituição por pena que implique o pagamento isolado de multa. | E) permite-se a substituição da pena privativa de liberdade somente por pena de multa, aplicada de forma isolada, se não houver lesão grave.

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Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Na hipótese de violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente:

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