De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2...

Q: De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause: I. Morte ou lesão. II. Sofri

A) Apenas II. | B) I, II e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II e III. | E) Apenas I.

457941201035806

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:

I. Morte ou lesão.

II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.

III. Dano moral ou patrimonial.

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