Após a constituição, em observância às formalidades legais, da
sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração
Indireta, o Governador do Estado Alfa se debruçou sobre as
normas que dizem respeito aos administradores das estatais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para
a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria,
como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de
bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da
sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou
sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de
nomeação.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e
semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação
societária e de mercado de capitais, divulgação de
informações, controle interno, código de conduta e demais
temas relacionados às atividades da empresa pública ou da
sociedade de economia mista.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação
de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.
As afirmativas são, respectivamente,