Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201035838Acerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.1457941201035838Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisAcerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.AA isenção de IPTU fundada em critério pessoal aproveita apenas ao beneficiário direto, sem exceções.BA remissão de crédito extingue o crédito tributário e exonera todos os obrigados, sem exceções. CA interrupção da prescrição em relação à sociedade interrompe também a prescrição em relação ao sócio.DO pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, sem exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075996Direito TributárioA Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as fals...Questão 457941200158121Direito TributárioDe acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:Questão 457941200343729Direito TributárioA Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para...Questão 457941200547621Direito TributárioA sistemática da repartição das receitas tributárias definida nos artigos 157 a 162 da CF assegura aos Municípios parcela do produto da arrecadação de...Questão 457941200701590Direito TributárioDe acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislaçã...Questão 457941201549571Direito TributárioO Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciência que este faleceu antes mes...Questão 457941201630234Direito TributárioA propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternat...Questão 457941201757428Direito TributárioNos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaix...Questão 457941201832657Direito TributárioDeterminado contribuinte ingressou no ano de 2010 com pedido de revisão do IPTU lançado em 2007 e inscrito em dívida ativa em 2009. Em 2011 a Administ...Questão 457941201997116Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalva...