Bento, servidor público, responsável pela condução...

Q: Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente ju

A) deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de suspeição. | B) embora seja hipótese de impedimento, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão. | C) deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de impedimento. | D) embora seja hipótese de suspeição, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão. | E) não há qualquer impedimento para que Bento atue no mencionado processo administrativo, inclusive proferindo decisão.

457941201035998

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado p...

Questões relacionadas para praticar

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado p...

Questões relacionadas para praticar