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Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias indiv...
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito,...
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...
Servidores públicos
No que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionada
Prevê a Constituição Federal que são direitos sociais, dentre outros,
A assistência à saúde
Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...
Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico...