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Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. Desde que previsto ...
Após um ano da assinatura do contrato, a empresa construtora responsável por uma obra pública de construção rodoviária pleiteou reajustamento nas medi...
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.A administração pública poderá determinar o desconto na ...
Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Poder Legislativo, em ...
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, n...
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alienação de bens imóveis da admini...
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no m...
A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.
Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação hipoté...